ATA DA QUINTA
SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉIMA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA NONA
LEGISLATURA, EM 11.07.1988.
Aos onze dias
do mês de julho do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de
Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua
Quinta Sessão Ordinária da Décima Segunda Sessão Legislativa Extraordinária da
Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda
chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Antonio Hohlfeldt,
Aranha Filho, Artur Zanella, Bernadete Vidal, Brochado da Rocha, Caio Lustosa,
Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Elói Guimarães, Ennio Terra, Flávio Coulon,
Frederico Barbosa, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Jaques Machado, Jorge Goularte,
Luiz Braz, Mano José, Nei Lima, Nereu D`Ávila, Nilton Comin, Paulo Sant’Ana,
Paulo Satte, Rafael Santos, Raul Casa, Terezinha Irigaray, Valdir Fraga, Werner
Becker, Wilton Araújo, Jussara Cony e Lauro Hagemann. Constada a existência de
quórum, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Ver. Raul
Casa que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Sr. Secretário
procedeu à leitura da Ata Declaratória da Quarta Sessão Ordinária e das Atas da
Primeira Sessão Extraordinária e da Terceira Sessão Ordinária que, juntamente
com a Ata da Segunda Sessão Ordinária, foram aprovadas. À MESA foram
encaminhados: pelo Ver. Adão Eliseu, 03 Projetos de Lei do Legislativo n.ºs
107/88 (proc. n.º 1379/88), que cria o Gabinete de Assistência Militar ao
Prefeito Municipal e dá outras providências; 110/88 (proc. n.º 1448/88), que
homenageia vulto da História de Porto Alegre – Escritor Álvaro Moreyra; 113/88
(proc. n.º 1455/88), que declara de utilidade pública a Loja Simbólica Sophia
n.º 60, instituição maçônica; pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, 02 Pedidos de
Informações, sobre o cálculo das tarifas dos transportes coletivos de Porto
Alegre e acerca de reunião mantida entre a SMIC e pequenos comerciantes da Zona
Norte, dia vinte e nove de junho; do Ver. Artur Zanella, 01 Pedido de
Providências, solicitando limpeza de vala e canalização das sarjetas na Estrada
Eduardo Prado, imediações do n.º 1639; pelo Ver. Caio Lustosa, 01 Indicação,
sugerindo ao Sr. Governador do Estado a instalação de um posto permanente da
Brigada Militar na Vila Brasília; pelo Ver. Ennio Terra, 02 Pedidos de
Providências, solicitando retirada de uma árvore do quintal da Av. Bagé n.º 419
e reposição de lâmpada pública na Rua Panambi, frente ao n.º 410; pelo Ver.
Flávio Coulon, 03 Pedidos de Informações, acerca da obra, em andamento, na Av.
Pereira Passos, n.º 96; da cópia dos extratos das aplicações financeiras do
Município, de janeiro de 1988 até esta data, efetivadas em instituições
financeiras estatais ou privadas com sede em Porto Alegre; com relação aos
cinco maiores supermercados de Porto Alegre (Zaffari, Dosul, Econômico, Zottis
e Real): relacionar, com endereço e número, os imóveis utilizados por essas
empresas em Porto Alegre; informar, sobre seus projetos, se aprovados,
vistorias e habite-se; se tais imóveis possuem proteção contra incêndio; pelo
Ver. Hermes Dutra, 01 Projeto de Lei do Legislativo n.º 111/88 (proc. n.º
1395/88), que denomina Rua Normelina Lemes Muniz um logradouro público; 02
Pedidos de Informações, acerca da área que o Município cedeu ou teria cedido
para uma escola de Samba instalar uma quadra de ensaios, em frente ao Shopping
Center Iguatemi; acerca da Rua H-3 (também conhecida como Passarela H-3),
informar: se há expediente tramitando visando ao reconhecimento e oficialização
desse logradouro; do Ver. Jaques Machado, 01 Pedido de Providências,
solicitando troca de dois bicos de luz queimados na esquina das Ruas Anita
Garibaldi e Lucas de Oliveira; pelo Ver. Luiz Braz, 02 Projetos de Lei do
Legislativo, n.º 108/88 (proc. n.º 1381/88), que acrescenta artigo à Lei 4187,
de 26 de novembro de 1976, que institui o serviço de táxi-lotação e dá outras
providências e n.º 109/88 (proc. n.º 1383/88), que altera a lei n.º 5341, de 15
de dezembro de 1983, que institui o serviço de táxi-lotação e dá outras
providências; 01 Projeto de Resolução n.º 30/88 (proc. 1382/88), que concede o
título honorífico de Cidadão Emérito ao Sr. Orlando Mussoi, pelo Ver. Mano
José, 03 Emendas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 07/88 (proc.
n.º 1304/88), que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 170, de 31 de
dezembro de 1987, que estabelece normas de instalações hidrossanitárias e
tarifárias para o serviço de abastecimento de água e coleta de esgotos no
Município de Porto Alegre; pelo Ver. Nilton Comin, 01 Projeto de Lei do
Legislativo, n.º 103/88 (proc. n.º 1362/88), que denomina Rua Pedro Anselmo
Soster um logradouro público; pela Verª Teresinha Irigaray, 01 Projeto de Lei
Complementar do Legislativo n.º11/88 (proc. n.º 1347/88), que altera a redação
do artigo 94 e o parágrafo 1º da Lei Complementar n.º 133, de 31 de dezembro de
1985; pelo Ver. Valdir Fraga, 02 Pedidos de Providências, solicitando troca de
luminárias na Travessa Nova Trento, na altura do n.º 90 e ensaibramento para a
Rua Carijós, pelo Ver. Artur Zanella, 04 Emendas ao Projeto de Lei Complementar
do Executivo n.º 15/87 (proc. n.º 2768/87), que dispõe sobre a urbanização da
orla do Rio Guaíba, entre a Usina da Volta do Gasômetro e a Ponta do Melo, cria
Fundo de Saneamento Básico para vilas populares e dá outras providências. A
seguir constatada a existência de quórum, foi aprovado Requerimento da Verª
Gládis Mantelli solicitando Licença para Tratamento de Saúde no período de onze
a quinze do corrente. Em continuidade o Sr. Presidente declarou empossado na
Vereança o Suplente Marcinhos Medeiros e, informando que S.Exa. já prestara
compromisso legal nesta Legislatura, ficando dispensado de fazê-lo,
comunicou-lhe que passaria a integrar a Comissão de Educação e Cultura. Em
Comunicação de Líder, o Ver. Raul Casa comunicou a renúncia do Ver. Frederico
Barbosa, ao cargo de 1º Vice-Presidente da Mesa de Trabalho da Casa,
discorrendo sobre a validade do trabalho sempre desenvolvido por S. Exa. Falou
do lançamento, pelo PMDB, do Programa “Fala Favela”, dizendo que o mesmo está
sendo usado com objetivos eleitorais por aquele Partido. A seguir o Sr.
Presidente apregoou documentos recebidos dos Vereadores Frederico Barbosa e
Rafael Santos em que S. Exas. comunicam suas renúncias, respectivamente aos
cargos de 1º Vice-Presidente e 2ª Secretário da Casa. Ainda em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, o Ver. Cleom Guatimozim teceu críticas ao Programa “Fala Favela” do
PMDB, declarando que este projeto foi lançado em face da proximidade das
eleições municipais, classificando tal medida como demagógica de parte do
Governo do Estado. Finalmente, comparou a um “mini plano Cruzado”. O Ver.
Clóvis Brum comentou o programa do PMDB “Fala Favela”, dizendo que este não se
trata de um programa com fins eleitorais e sim de um trabalho comunitário do
Estado, visando dar melhores condições de vida à população paupérrima das
favelas, através da construção de casas. O Ver. Hermes Dutra teceu comentários
sobre o programa “Fala Favela”, sugerindo que o PMDB desse continuidade ao mesmo
após as eleições, para que ele não fosse rotulado de eleitoreiro. Reportou-se
ao Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 07/88. Criticou as trocas de
partidos verificadas entre os Parlamentares, dizendo que só teremos
instituições fortes no momento em que tivemos partidos políticos fortes. O Ver.
Jorge Goularte leu notícia do Jornal Zero Hora, sobre a instalação, pelo
Executivo Municipal, de duas balanças no Mercado Público, dizendo que durante
sua gestão à frente da SMIC isso já foi realizado e comentado programas que
implementou naquela época, como a Venda Direta ao Consumidor, o Centro Agrícola
Demonstrativo e a Feira de Pequenos Animais. Solicitou a reativação desses
programas, em face dos benefícios que representam para a população. O Ver. Caio
Lustosa discorreu sobre a intensa movimentação das lideranças políticas e as
reformulações partidárias, tanto no plano municipal como nacional, dizendo que
o eleitorado, grande juiz do processo democrático, deverá avaliar realmente o
comportamento pré-eleitoral da classe política. Salientou ser hora das
lideranças fazerem tudo para que ocorram mudanças concretas com vistas ao bem
comum, superando-se as tentativas de populismo e conservadorismo e
terminando-se com os favoritismos e a clientela eleitoral. E o Ver. Antonio
Hohlfeldt falou sobre a luta das lideranças e associações comunitárias do Beco
do Adelar, com vistas à construção de um quebra-molas na Estrada Juca Batista.
Solicitou à SMT que atenda às reivindicações dos moradores daquela comunidade,
em virtude dos constantes acidentes ali observados. A seguir, foi efetuada nova
verificação de quórum, registrando-se as presenças dos Vereadores Brochado da
Rocha, Caio Lustosa, Frederico Barbosa, Hermes Dutra, Flávio Coulon, Jorge
Goularte, Lauro Hagemann, Raul Casa e Valdir Fraga. Constada a inexistência de
quórum, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às quinze horas e quarenta e
três minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de
amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores
Brochado da Rocha, Luiz Braz e Jorge Goularte, o último nos termos do art. 11,
§ 3º do Regimento Interno e secretariados pelos Vereadores Jorge Goularte, Luiz
Braz, Raul Casa e Wilton Araújo, secretários “ad hoc”. Do que eu, Jorge Goularte,
Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após,
distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª
Secretária.
O SR. PRESIDENTE (Frederico
Barbosa): Declaro
abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicito ao Sr. Secretário que proceda
à leitura de Requerimento recebido pela Mesa.
O SR. SECRETÁRIO “AD HOC”: Sobre a mesa Requerimento de
autoria da Verª Gladis Mantelli, solicitando Licença para Tratamento de Saúde,
no período de 11 a 15 do corrente.
O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento.
(Pausa.) Os Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
A Mesa comunica à Bancada do PMDB a convocação do Suplente Marcinho
Medeiros para assumir a vaga da Verª Gladis Mantelli que se encontra em
licença.
O SR. HERMES DUTRA (Questão
de Ordem): Sr.
Presidente, nós temos uma convocação extraordinária que vence na sexta-feira
próxima, dentro de quatro dias, portanto, e há um Projeto de Lei Complementar
que exige formação de comissão específica, que é o que modifica a Lei n.º 170,
do cálculo da tarifa d’água e, até agora, a Comissão não foi designada. Eu não
sei os motivos, porque as Lideranças já fizeram as suas indicações e o Ver.
Lauro Hagemann está interessado.
O SR. PRESIDENTE: Ver. Hermes Dutra, estou
sendo informado de que o Ver. Adão Eliseu instalou, há pouco tempo atrás, a
Comissão. Neste momento, está sendo batido um Ofício do Ver. Adão Eliseu
comunicando a instalação da Comissão. A Mesa vai mandar examinar o que
aconteceu, porque desconhece o que foi feito.
O SR. HERMES DUTRA: Eu quero informar a V. Exa.
que este Vereador, que é membro da Comissão, não foi avisado, a Verª Jussara
Cony, o Ver. Lauro Hagemann, o Ver. Antonio Hohlfeldt, o Ver. Jorge Goularte, o
Ver. Caio Lustosa, também, não foram avisados.
O SR. PRESIDENTE: Eu só gostaria de dizer a V.
Exa. de que a função de Vice-Presidente tem estes problemas que eu espero
superá-los o mais rápido possível, de ter que responder algumas questões das
quais não consegue captar toda, apenas a informação da Assessoria da qual já
presente o Presidente da Casa vamos tentar esclarecer porque certamente há
algum problema no que foi informado.
O SR. CLÓVIS BRUM (Questão
de Ordem): A
Mesa comunicou há pouco à Bancada do PMDB, para que se convocasse o suplente em
função da licença da Verª Gladis Mantelli. Eu solicitaria à Mesa a gentileza de
que quando enviasse requerimentos de licença de qualquer Vereador fosse
comunicado imediatamente a liderança da respectiva bancada, a fim de que se
possa contatar com os suplentes da bancada cujo titular está-se licenciando. A
licença da Verª Gládis Mantelli tomei conhecimento há pouco.
O SR. PRESIDENTE: O Requerimento de licença da
Verª Gladis Mantelli chegou há questão de 15, 20 minutos atrás. Os Vereadores têm
o direito de apresentar no momento que desejam.
Ficará o suplente Marcinho Medeiros e está dispensado de prestar
juramento por tê-lo feito anteriormente. Declaro-o empossado, e S. Exa.
integrará a Comissão de Educação e Cultura.
Com a palavra, em tempo de Liderança do PFL, o Ver. Raul Casa.
O SR. RAUL CASA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, em primeiro lugar, no início do meu pronunciamento, quero fazer,
com muito pesar, uma comunicação à Casa, porque, se há companheiro que merece
de nossa parte respeito e consideração, pois é um colega imbuído de profundo
respeito e responsabilidade, este companheiro é o Ver. Frederico Barbosa. Pois,
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o ilustre companheiro Frederico Barbosa, num
gesto de grande solidariedade para com seus companheiros de Partido e num gesto
de desprendimento que o exalta diante desta Casa e de seus companheiros de
Bancada, solicitou a nossa Bancada que o liberasse da sua honrosa posição na
Mesa. Embora todas as tentativas no sentido de demovê-lo deste seu objetivo, as
ponderações que S. Exa. nos fez nos levaram a aceitar esta nova postura de
Frederico Barbosa que, companheiro e amigo, haverá de, junto à população de
Porto Alegre, servi-la tão bem, como serviu a esta Bancada, na Mesa desta Casa.
Ao Frederico Barbosa, colega, amigo, irmão, o nosso profundo agradecimento pela
forma como se portou, pela maneira como dirigiu os trabalhos nesta Casa, pelo
que se fez merecedor – e mais do que isto, credor da nossa profunda e imensa
gratidão ao Frederico, companheiro de todas as horas, os nossos melhores
agradecimentos por sua postura, pela dignidade com que sempre se impôs no
exercício da primeira vice-presidência nesta Casa. Certamente o companheiro que
irá substituí-lo, irá fazê-lo, no mínimo, ou no máximo com o mesmo brilhantismo
com que se ouve Frederico Barbosa.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nestes dois minutos e meio que
me restam do tempo de liderança, não poderia deixar de trazer, de realçar para
esta Casa, uma fotografia de capa, do Jornal do Comércio, onde se vê que o PMDB
acaba de lançar o Programa Fala Favela, e quem é que nós vemos aqui a
distribuir verbas? Em meio a churrasco, chope, salsichão, refrigerante, enfim,
como nos tempos em que havia as maiores verberações desse tipo de reunião, nada
mais, nada menos, do que o cidadão que deve ter tomado, quando pequeno,
mamadeira de serragem, porque tem uma cara de pau, é o Sr. Antonio Britto. É
uma coisa triste de se ver a distância entre o discurso e a prática, aqui está
o Sr. Antonio Brito com a propaganda de fundo, Sarney, tudo pelo Social, Fala
Favela, este é o PMDB, a barbada que nós vamos enfrentar nas eleições de 15 de
novembro.
O Sr. Flávio Coulon: Nós quem?
O SR. RAUL CASA: Nós, do PFL e do PDS, o PFL
que é contra esse tipo de coisa, e V. Exa. sabe muito bem, agora, peça ao seu
candidato, embora as “mercês” que fazem com o dinheiro público, que venha
justificar a sua presença, distribuindo leitinho para as crianças, e depois é
aquele comício até as 6 horas da tarde, quando cortejam o poder, e de noite,
vão para outra. É esse aí o PMDB desnudado que precisamos denunciar, o PMDB que
vai dizer que é contra o Governo até as 6 horas da tarde, e de noite vai
distribuir leite e material de construção, e assim por diante. E o que é pior é
que tem gente de fora do Estado, para fazer bem vai buscar as bases, como se vê
aqui. Este é o PMDB. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Brochado
da Rocha): A
Mesa dá Questão de Ordem ao Ver. Nei Lima.
O SR. NEI LIMA (Questão de
Ordem): Ver.
Raul Casa, corrija o seu discurso, não é mercês, mas Mercedes.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa recebeu o seguinte
documento: (Lê.) “Porto Alegre, 11 de julho de 1988. Sr. Presidente, comunico a
V. Exa. minha renúncia à 1ª Vice-Presidência da Mesa Diretora desta Casa, em
caráter irrevogável, a partir desta data. Atenciosamente. Assina Ver. Frederico
Barbosa.”
A Mesa dá como recebida e aproveita a oportunidade para dizer e deixar
público ao Ver. Frederico Barbosa o seu agradecimento e também deixar bem claro
ao Plenário, aos Pares, que a renúncia do Vereador, é de seu cunho pessoal,
irrevogável, mas que no trato dos assuntos da Mesa, a Presidência da Mesa e
todos seus membros são rigorosamente solidários ao Ver. Frederico Barbosa que
nunca agiu em dissonância com os diversos Pares da Mesa, sem divergências de
qualquer teor. Agradece à Mesa, especialmente à lealdade com que S. Exa. se
conduziu.
Outrossim, lê outro Ofício de outro Sr. Vereador, também datado de
11/07/88. (Lê.) “Sr. Presidente, renuncio, em caráter irrevogável, ao cargo de
2º Secretário da Mesa Diretora desta Casa. Assina Ver. Rafael Santos.” As
palavras ditas ao Sr. Ver. Frederico Barbosa, a Presidência da Casa, em nome da
Mesa Diretora, agradece também ao Ver. Rafael Santos, do qual a Mesa perde o seu
conteúdo de um lado, com sua lealdade, e sobretudo, com a sua fraternidade,
onde colocou as questões partidárias abaixo das questões da Casa e conduziu a
Casa em estreita consonância com os demais Pares da Mesa.
A SRA. TERESINHA IRIGARAY
(Questão de Ordem): Sr. Presidente, sempre foi uma luta e um sonho, talvez o tópico desta
Casa, fazer uma composição pluripartidária, onde uma Mesa se fizesse
representar por diversos segmentos políticos na Casa. Conseguimos este ano e
confesso a V. Exa. que saí confortada do meu lugar de Vice-Presidente da Casa
porque cedia o lugar a uma pessoa por quem eu tenho o maior respeito e de
grande envergadura da Casa que é o representante do PFL, Ver. Frederico
Barbosa.
Agora, com a renúncia do Ver. Rafael Santos eu me consterno por ver que
a Mesa fica desfalcada de dois grandes elementos políticos, Vereadores da maior
seriedade e do maior respeito. Acho que realmente a Casa do Povo perde com a
saída destes dois Vereadores. Mas, realmente, gostaria de externar a V. Exa.
que novamente reitero o firme propósito que esta Mesa seja pluripartidária e
que tenha os representantes de todos os partidos da Casa, porque só assim ela
poderá expressar realmente o verdadeiro pensamento político da Casa. Ao Ver.
Frederico Barbosa, eu externo o meu desagrado pela sua saída, V. Exa. sempre
foi uma figura ímpar na Presidência dos trabalhos e realmente uma figura de
grande respeito dentro da Bancada que V. Exa. representa. E ao Ver. Rafael dos
Santos também, que é uma figura dinâmica, inteligente, política, externo em meu
nome pessoal, e talvez pela Bancada do PDT, o nosso desconforto pela saída
desses dois dignos representantes do povo.
O SR. PRESIDENTE: O Sr. Secretário irá
apregoar uma Emenda, que só agora chegou à Mesa.
O SR. SECRETÁRIO “AD HOC”
(Luiz Braz): De
autoria do Ver. Artur Zanella, ao Proc. n.º 2768/87 – PLE n.º 15/87. (Lê a
Emenda.)
“Porto
Alegre, 07 de julho de 1988.
O Projeto denominado ‘PRAIA DO GUAÍBA’, em análise na Câmara Municipal apresenta pontos positivos, negativos e algumas omissões.
Algumas alterações já ocorrem no Projeto original e outras, com
certeza, ocorrerão em caso de aprovação.
Uma omissão parece evidente: na primeira mensagem impressa citava-se a
Escola Superior de Marketing, sem que no Projeto constasse a entidade que
coordena os principais Cursos sobre Marketing, a ADVB – Associação dos
Dirigentes de Vendas do Brasil.
Mas a Entidade não atua somente nesta área, tendo uma vasta gama de
atribuições e objetivos, tais como:
- promover o desenvolvimento pleno da potencialidade humana do
profissional nas áreas da indústria, comércio e agricultura;
- estudar, difundir e aplicar os princípios e métodos científicos de
formação, treinamento e aperfeiçoamento de mão-de-obra;
- aprimorar o padrão profissional dos profissionais do Estado, através
de programas de atividades que abrangem a troca e análise de experiências,
estudo e divulgação de técnicas de informação de dados que permitam a formação
de dados e estatísticas pertinentes;
- propugnar para que os profissionais em sua atividade de tenham sempre
presente a responsabilidade que lhes cabe no desenvolvimento econômico e social
do País;
- cooperar com os poderes públicos, entidades e autoridades, em
assuntos de interesse técnico e profissional;
- fomentar o interesse no País, pelas modernas técnicas de
desenvolvimento empresarial;
- participar, coordenar e promover congressos, conferências, simpósios
e pesquisas, dentro do País – para cumprimento de seus fins;
- realizar concursos e promoções para incentivar e dignificar as
profissões nas áreas públicas e privadas;
- publicar ou divulgar livros, revistas e boletins técnicos nas
diversas áreas;
- promover acontecimentos sociais que propiciem melhores conhecimentos
econômicos e sociais;
A ADVB é uma entidade de fins não lucrativos, sendo vedada, em seu
campo de atuação, qualquer atividade que envolva política partidária, ou
atividade de caráter religioso.
Merece assim a oportunidade de construir sua sede própria em terreno
cedido pelo Poder Público, enriquecendo o Projeto Praia do Guaíba, caso o mesmo
seja aprovado.
(a)
Ver.
Artur Zanella
Inclua-se nos itens 2.3, 5.4.1 e 5.4.2 a expressão “EE12”, após, respectivamente, as expressões “EE11”, “EE11”, e “EE6” do Anexo I, da Mensagem Retificativa ao PLCE N.º 15/87.
EMENDA
Inclua-se, no item 5.4.2 do Anexo I, da Mensagem Retificativa do PLCE N.º 15/87, um subitem com a seguinte redação:
“5.4.2.4. A área EE12 destina-se à Escola da Associação dos Dirigentes de Vendas do Brasil, por concessão mediante Projeto Específico.”
EMENDA
Substitua-se pelo mapa anexo o mapa n.º 1 do Anexo I, da Mensagem Retificativa ao PLCE N.º 15/87.”
O SR. PRESIDENTE: A Mesa ouve o Ver. Frederico
Barbosa.
O SR. FREDERICO BARBOSA: Sr. Presidente, mesmo
falando em comunicação anti-regimental, agradeço as fraternais palavras da
companheira Verª Teresinha Irigaray, bem como as palavras de V. Exa., dizendo
que, durante o tempo em que permaneci na Mesa, sendo o Vice-presidente, e o 1º
substituto de V.Exa., tive com todos os Membros da Mesa o melhor relacionamento
e, acima de tudo, com V. Exa, o que dignificou, certamente, a nossa
participação lado a lado.
Quero dizer de público, também, que foi dupla a participação lado a
lado de V.Exa., além de políticos, trabalhando em partidos com idéias
divergentes ou antagônicas, não se pode deixar de dizer que, eu e V.Exa., por
laços consangüíneos nos aproximamos, eis que nesta Legislatura, V. Exa. esteve
fora desta Casa durante algum tempo.
Foi extremamente gratificante também a vinculação com V. Exa. na
reaproximação de um trabalho que nós, temos certeza, V. Exa e eu, fazemos no
sentido de honrar os nossos antepassados.
Agradeço duplamente a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE: Sr. Ver. Frederico Barbosa,
acredito que a única coisa que posso depor é que, em nome pessoal, foi não só
de alta valia, mas também altamente gratificante estar lado a lado e caminhar
junto com V. Exa. Às vezes, a vida pública separa; às vezes, a vida pública
ensina a admirar as pessoas. É o caso.
O SR. RAFAEL SANTOS (Questão
de Ordem): Sr.
Presidente, eu desejo, de público, agradecer as palavras de V. Exa. e da Verª
Teresinha Irigaray e, igualmente, reafirmar minha satisfação de haver
trabalhado ao lado de V. Exa. na Mesa Diretora dos Trabalhos e registrar que,
apenas, motivos de ordem pessoal me impedem de continuar, neste momento, ao
lado de V. Exa. o que muito me honrou de haver participado desta Mesa Diretora
até a presente data. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Presidência agradece em
nome da Mesa, mas diz que continuará trabalhando junto com V. Exa., de vez que
trabalha junto ao Fundo de Previdência dos Vereadores, onde V. Exa. é um dos
Conselheiros junto com este Vereador. De maneira que os antagonismos políticos
sempre foram guardados com absoluta sintonia pessoal e sobretudo a
respeitabilidade de caráter, de comportamento, de fraternidade junto a V. Exa.
Apenas nos desligamos numa atividade mas continuamos em outra, a qual V. Exa.
desempenha um papel relevante e sobretudo pela fraternidade que nos cerca.
Divergimos por tudo, menos no afeto.
Com a palavra a Liderança do PDT, Ver. Cleom Guatimozim, V. Exa. tem
cinco minutos, após o que inscreve-se o PMDB, na pessoa do Sr. Ver. Clóvis
Brum.
O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, de todas as demagogias pré-eleitorais que campeiam por esta terra e
feitas diretamente pelo PMDB, o Projeto Fala, Favela chega a ser vergonhoso.
Vejam Srs. Vereadores que a cinco meses das eleições, o Governador Pedro Simon,
que não fez outra coisa no seu mandato senão perseguir os funcionários públicos
do Estado, mandou espancar os professores. A Polícia entrou na Assembléia e
espancou os deputados. Foram proibidos de entrar na mais alta corte os
Desembargadores, na mais alta corte de Justiça do Estado, porque foi fechada a Praça,
sem que o Poder Judiciário pudesse entrar na Casa de Justiça do Rio Grande.
Pois esse Governo lembrou-se agora que existem favelas. Lembrou-se agora que
existem, malocas, mocambos nesta Cidade, e resolveu lançar o Programa Fala
Favela. Mas se a favela tivesse que falar esperando pelos recursos do PMDB, não
teria voz, por falta de forças.
Agora, Senhores Vereadores, o que se vê?
Uma fotografia em que a favela é a carniça e um bocado de abutres ao
redor, dizendo que este plano sim vai salvar, que este é o Plano Messias, que
vai salvar a humanidade que vive nas favelas.
Nestes longos anos que estou na vida pública e nesta Casa, ainda não
tinha visto, nem sequer falar em uma demagogia deste porte. Que baita
demagogia! Que feio fica para um homem do porte do governador Pedro Simon,
tantos anos na oposição, lutando para que houvesse mais liberdade nesta terra,
e sou uma testemunha ocular disso, e tenho a impressão que S. Exa. está mal
assessorado. Quem levou este plano a S. Exa. não teve a dimensão do ridículo
que ele representa e da demagogia que se oferece neste Estado e no País todo.
Ora, Srs. Vereadores, antes, descongelaram os preços enquanto contavam
os votos nas urnas. Enganaram o povo brasileiro todo. Se contavam os votos nas
urnas e já estavam descongelando os preços. Não enganaram um homem: Leonel
Brizola. Este ficou sozinho no País, dizendo que era demagogia. Dizendo que
aquele suporte não agüentava um peso que fizesse tanta pressão. Pois, no
momento que as urnas apontavam pelo congelamento, o PMDB ganhando os governos
de quase todos os Estados mas não sem terminada a contagem das últimas urnas,
já se dava a disparada dos preços. E agora, “Fala, Favela”, eu sou contra,
porque é um programa demagógico às vésperas de eleições. Antes foi o Plano Cruzado,
agora esse.
Vejam, Srs. Vereadores, que eu acho que o Governador, uma pessoa
respeitada, não só como governador, mas como um dos Líderes de oposição, nesse
Estado, na época da ditadura. Ele não pode aquilatar a dimensão daquilo que
levaram seus assessores, disseram para ele: “Olha, esse é o mini plano Cruzado,
esse dá para enganar o Rio Grande, esse aqui dá para enganar Porto Alegre, esse
aqui, embora muitos vão se dar conta, que é uma baita de uma vigarice que se
faz na política, outros tantos serão enganados.” E, poderá render frutos, para
o Partido que usou o Plano Cruzado Norte a Sul deste País, enganando todo
mundo, repito, menos Leonel Brizola.
Vejam, Srs. Vereadores que o “Fala, Favela” ganhou os espaços da
imprensa, os pagos e os gratuitos, apresentado como uma notícia salvadora das
vilas e dos favelados. Eu pergunto, quando estiverem contando as urnas, já terá
acabado o Plano “Fala, Favela”? Ou vai ser chora, favela? Eu espero que a
favela não chore, como chorou o povo brasileiro com o Plano Cruzado. Que a
favela não chore, por mais essa demagogia que faz o PMDB. Agora, numa Cidade
politizada, que se dá conta desses golpes baixos que não faz jus à figura do
Governador que tantos méritos trouxe para si, na época da ditadura dos quais
ele era Líder. S. Exa. foi enganado, mas espero ainda, porque sou otimista, que
o governador se dê conta, porque ele é um homem de bem. Se dê conta que o
“Fala, Favela”, é o mini Plano Cruzado, então, eu espero que o Governador
suspenda isso, não engane ninguém, para que a favela não chore depois. Sou
grato.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Tempo de Liderança com a
Bancada do PMDB. Com a palavra o Ver. Clóvis Brum.
O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, tem alguma coisa errada com este programa comunitário. Se tem
alguma coisa errada, concretamente se apresente aqui o que está errado e vamos
aceitar esta crítica e vamos tentar acertar.
Não se está fazendo casas através da SEAC no Morro da Fumaça? São
quatro mil casas populares que se vão fazer com a SEAC, com a Metroplan e
Prefeitura de Porto Alegre. Quando o Prefeito Alceu Collares participou, no
Palácio Piratini, da assinatura e do recebimento destes programas, fotografou
sorridente ao lado do Governador. Não só porque ele é simpático, mas porque o
Prefeito sabia que era uma programação séria, que eram muitos recursos e que
não se poderia jogar em outra Capital, deveria se aproveitar. São quatro mil
casas que a SEAC fornecerá dinheiro. São quatro mil famílias que deixarão de
estar debaixo da ponte para ter um lugar para dormir, para comer, para criar os
seus filhos. Nunca esperei que o PDT fosse contra este trabalho comunitário de
se fazer casas para as pessoas que não têm. Casas para as pessoas que não têm
onde morar. Felizmente, Ver. Raul Casa, o seu liderado, a partir de alguns
minutos, parece que deve ser o Presidente da Casa, Ver. Artur Zanella, estava
lá no “Fala, Favela”. Mas estava por quê? Estava para ver se o programa
funciona, quais são as alternativas deste programa! Agora, sinceramente, Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, este é um programa voltado, com exclusividade,
para a população paupérrima, para aqueles que não têm nada. Por que, no lugar
de criticar este programa, não nos somamos todos para a perfeição do mesmo, se
alguma falha ele tem? Por que, se 4.000 casas são insuficientes para a
população de Porto Alegre, não buscar a Câmara, os Vereadores, a duplicação? No
lugar de 4.000, 8.000 casas! E digo mais, Srs. Vereadores: eu nunca estive
presente a nenhuma destas atividades, mas dou todo o meu apoio para que elas
ocorram. E tem mais: grande número destas atividades é desenvolvido por
lideranças comunitárias do PDT, do PT e de outros partidos políticos. São
lideranças comunitárias e também homens militantes destes Partidos. E nós não
condenamos, achamos que o trabalho destes comunitários é importante no processo
de ligação entre o governo e a população pobre. Alguma coisa está errada?
Venham a esta tribuna e nos digam com clareza.
(Aparte anti-regimental.)
Em primeiro lugar, ninguém distribuiu leite lá, Vereador. V. Exa. foi
mal informado. Tratou-se foi da implantação do “Fala, Favela”, Projeto que,
pelas informações que tenho, é para construir casas a quem não tem casa. Agora,
convenhamos, a crítica a este Projeto é o desespero daqueles que não fizeram
nada no passado, é o desespero daqueles que não querem fazer nada no presente e
é o desespero daqueles que pretendem enganar no futuro! Para cada casinha
humilde que este programa implantar em Porto Alegre, há um avanço muito grande,
uma satisfação, uma audiência, uma correspondência, e uma atenção que o Governo
deve a esses humildes que, até hoje, não tiveram vez no bolo Nacional, nem no
passado, nem no presente. Acho, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que o
Governador Pedro Simon é um homem bem intencionado, nós queremos que este
programa chegue a bons termos, e pedimos, por favor, que não condenamos a
presença do Dep. Antônio Britto, com larga folha de serviços prestados à causa
da democracia, à derrubada dos militares, e nem do Ver. Artur Zanella, homem
que sabe e conhece o problema da população pobre de Porto Alegre, porque já foi
diretor do DEMHAB. Agora, acredito que se tem falhas, por favor cheguem aqui e
não façam discursos politiqueiros, e digam com clareza, retiro a expressão “politiqueiros”,
por discursos meramente políticos, mas digam, olha, o PMDB poderia ter feito,
em Porto Alegre, 10 mil casas, em relação à população de Canoas, ter feito 2
mil, as casas não são boas, temos dificuldades, os moradores não podem dormir
nas casas sem telhados, etc., agora, apresentem fatos concretos, o que está
errado, que eu prometo e assumo o compromisso de endossar os fatos errados e
lavá-los, imediatamente, ao Governador, a criticá-los, inclusive, de público,
não temos problemas no PMDB, as nossas críticas são de público; se o Fala,
Favela não está funcionando, vamos fazer esse programa falar, agora, por favor,
não critiquem pelo simples fato de criticar; quando o Prefeito Alceu Collares
precisou do meu voto para implantar a Casa da Criança, Ver. Guatimozim, votei
favorável, porque acreditava que nem que não funcionasse a Casa da Criança, mas
naqueles prédios edificados seriam, no mínimo, albergues, para que as crianças
de hoje, famintas e esfarrapadas, que dormem em bancos de praças, pudessem
pernoitar nesses prédios. Agora, por favor, dêem coisas concretas. Não façam a
crítica pela crítica, mas façam uma crítica rigorosa, séria, honesta, dando
exemplo, contribuindo. A crítica contribui e nós vamos, Ver. Raul Casa, Ver.
Cleom Guatimozim, apanhar dos seus pronunciamentos talvez alguma coisa que
possamos aproveitar e ajudar. Não pensem que estamos refutando só por refutar,
fazendo a crítica ao seu discurso pela crítica. Não, queremos até entender
algumas palavras que talvez os senhores tiveram dificuldade de transmitir a
nós. Mas o programa social “Fala, Favela” é um programa que tem uma direção e
um objetivo, que é chegar às camadas pobres do Rio Grande e de Porto Alegre.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PDS, Ver.
Hermes Dutra.
O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, eu queria sugerir, nobre Ver. Clóvis Brum, já que V. Exa. pediu
para que se sugerissem coisas sobre esse programa “Fala, Favela”, que o
programa se chamasse “Fala, Favela, Bebe, Favela e Come Favela”, porque soube
que a festança lá foi sensacional. Dizem que corria cerveja, refrigerante. Quem
me contou foi o Ver. Artur Zanella que foi lá. Disse que tinha cerveja, à
vontade, comida à vontade. Por isto acho que tem de se ampliar: “Fala, Favela,
Bebe, Favela e Come Favela”. Uma maravilha. É a minha sugestão de ordem
prática, Ver. Clóvis Brum. Outra sugestão de ordem prática que eu daria também
é que para que não fiquem falando mal do seu Partido, que é um partido sério,
para que não fiquem falando que o PMDB fica fazendo coisas em época eleitoral,
eu sugiro que o próximo programa fosse lançado logo após as eleições. Aí não
haveria essa dúvida, como foi, a exemplo do PAP – Programa de Alimentação
Popular. Lembram daqueles caminhões da COBAL que iam servir as vilas com preços
baixos? Foi uma coincidência ter sido de setembro a novembro de 1985.
Coincidentemente na época da campanha eleitoral. Eu ia sugerir que esse
programa continuasse após as eleições, Ver. Clóvis Brum. Outra coisa que me
chamou a atenção, estive vendo pela televisão, e o Ver. Raul Casa falou sobre
isso, é que esses progressistas do PMDB, que estão todos dias dando pau no
Governo estavam lá tal qual terneiro novo, depois que nasce, grudado no teto da
vaca e não larga. É impressionante ver a postura progressista desses membros do
PMDB.
E outra coisa, Ver. Clóvis Brum, o que eu iria sugerir, também em
termos práticos, é que o programa convidasse o pessoal do PMDB conhecido, os
Vereadores aqui da Casa, os Presidentes de zonais, os militantes conhecidos do
PMDB, porque o que se viu lá, o que pude observar eram na verdade os “Sarneys
boys” que estavam lá agarrando faixas assim como: “Tudo pelo Social” e era
bonito ver o Dep. Antônio Britto batendo palmas. Na verdade, faço justiça, ele
parecia meio constrangido assim pelo “Tudo pelo Social”, mas estava lá. E o
discurso do Sr. Nelson Proença, que aliás quero registar que é uma pessoa muito
competente, é muito eficiente e está desenvolvendo um trabalho muito bom, que
só é prejudicado pelos interesses eleitoreiros do partido de V. Exa., Ver.
Ignácio Neis, o discurso que ele fez foi um discurso de louvação ao Sarney e eu
fiquei pensando, pois estava ao lado o Governador, o Dep. Antônio Britto e
tantos outros que vão para os jornais dizer que são contra o Sarney e no
entanto, na hora de tirar leite, ficam a aplaudir como se fossem uma grande
realização sua.
(Aparte anti-regimental.)
Estou em tempo de Liderança e não posso dar apartes ao mais novo
peemedebista da Casa, que certamente enriqueceria o meu discurso, não sei se
para contrariar o meu discurso ou para lamentar a saída do seu ídolo do PMDB,
que agora foi para o PDT.
Aliás, com a crítica que eu fiz ao PAP, eu já temo até ser criticado
pela Bancada do PDT, porque o PAP foi uma invenção do ilustre candidato a
Prefeito Carrion Jr., na tentativa de ganhar votos nesta eleição.
Mas, nestas andanças de lá para cá e daqui para lá, na verdade, Sr.
Presidente, nós ficamos foi com a nossa cidade que continua diariamente a
reclamação contra a indústria do excesso da água e hoje, finalmente,
conseguimos construir a Comissão a esta Comissão tem a obrigação de oferecer
uma alternativa à população de Porto Alegre, por que não é mais possível,
pessoas que nunca pagaram o excesso d’água estejam pagando 700, 800 cruzados e
qualquer Vereador desta Casa sabe e o PDT sabe, qualquer um sabe porque tem os
seus eleitores e eles reclamam, esta indústria de água que o DMAE instalou,
lamentavelmente com a nossa convivência, temos que reconhecer, tem um tempo
determinado e esta semana é o período decisivo, de uma vez por todas a Casa tem
que dar uma resposta ao Sr. Prefeito Municipal para evitar que ele vá à
televisão, agora, no período eleitoral, e dizer de novo que foi ele quem
ajeitou, que arrumou as coisas e resolveu tudo, como, aliás, costuma fazer
sempre.
Por último, quero fazer um comentário, sem entrar no mérito absoluto de
cada uma das decisões das pessoas que, neste prazo fatal de filiação
partidária, trocaram de partido. Acho que tudo deve conter um ponto de
reflexão. Até comentava, no início da Sessão, a fragilidade de nossos partidos
políticos. É uma pena que não tenhamos hoje, Sr. Presidente, o partido
integralista. Só tivemos dois partidos no País: o comunista, que depois
subdividiu-se em dois, e o partido integralista. O resto, temos de reconhecer,
são partidos de pessoas, infelizmente, ao sabor dos interesses de um ano,
semestre ou de mesmo de um período legislativo. Essa fraqueza partidária, na
verdade, se transfere à fraqueza das instituições brasileiras. Enquanto não
tivermos partidos fortes, não teremos instituições fortes. Só teremos partidos
fortes no momento em que as pessoas se derem conta de que efetivamente os
partidos, para serem fortalecidos, precisam ter a suas representações com a
maior autenticidade possível e desenvolver uma ação dentro da linha partidária;
ao discordar dessa linha partidária, que tratem de mudar o partido e não sair
do partido. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PL, com a
palavra o Ver. Jorge Goularte.
O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, leio na “Zero Hora”, sob o título “Balanças”: (Lê.)
“Há alguns anos, em períodos de grandes compras no Mercado Público, a
Secretaria Municipal da Indústria e Comércio colocou uma balança de precisão na
entrada, para que os consumidores pudessem saber se o peso da compra era
realmente o marcado, principalmente nas tendas dos ambulantes. Agora, o serviço
volta de forma permanente. Uma banca equipada com balança de precisão,
eletrônica, com capacidade para 15 quilos, estará disponível no horário
comercial. Pode ser que algumas relíquias ainda chamadas de balanças, agora
sejam aferidas ou substituídas. É um bom serviço que a SMIC presta ao
porto-alegrense.”
Eu queria dizer que, quando diz “há alguns anos”, foi em maio de 85,
quando este Vereador, quando Secretário de Indústria e Comércio, instalou, por
doação do Clube de Diretores Lojistas, duas balanças no Mercado Público – luta
antiga do Ver. Raul Casa, que nós encampamos – e colocamos ainda balanças
móveis para percorrer as feiras livres e não era, como diz aqui, para verificar
apenas o preço, era para fiscalizar também a qualidade do produto. Então,
quando eu vejo aqui como uma coisa importante dizer que uma banca equipada com
balança de precisão eletrônica, com capacidade de 15Kg, isto aqui é muito
antigo, uma coisa que, infelizmente, ao que vejo aqui foi desativada e que tem
que continuar para impor respeito aos comerciantes e também para dar
tranqüilidade aos comerciantes honestos, onde todos são declarados de honestos
por alguns que praticam a retirada de pesos e também colocam frutas de má
qualidade.
Então, eu apenas queria dizer, porque sai à população esta informação e
vai ficar assim, isto é assim mesmo, sai como se fosse isto aqui e fica por
isso mesmo; mas foi em 85, por iniciativa deste Vereador, quando Secretário e
que fiz mais ainda e que lamentavelmente a população não tem mais ou seja, a
venda direta do produtor ao consumidor. Quem não lembra que nas esquinas de
Porto Alegre existia até venda de carne? Carne, gêneros, frutas, hortaliças.
Quem não lembra que nós tínhamos os feirões, que percorríamos as vilas e
criamos naquela oportunidade 57 pontos de vendas populares? O produtor vendendo
direto ao consumidor, eliminando o atravessador. Este programa continua? Não,
este programa não continua! A população fica sabendo? Não. Não fica. O tipo de
informação é este aqui, infelizmente é este o tipo de informação que a
população fica sabendo, é isto que sai no jornal e é isto que é transformado em
verdades. São essas coisas que acontecem. Agora, o que nós podemos fazer?
Continuar a solicitar que o Poder Executivo, naquelas coisas que são válidas,
como a reativação do Centro Agrícola Demonstrativo, a Feira de Pequenos Animais,
a Venda Direta do Produtor ao Consumidor, insisto, há coisa mais importante do
que pegar o produtor e ele mesmo vender o seu produto em preço mais em conta?
Quando se sabe que é o atravessador que leva a parte do Leão, sempre, e a
população paga mais caro?
Então, apenas informando a alguns que estão aqui, porque no jornal vai
sair apenas isto que está aqui, não tenho dúvidas. Quando sai, sai assim,
distorcido, malfeito. Há algum tempo atrás alguém criou. Foi em maio de 1985, e
foi para o bem da população de Porto Alegre. E não foi apenas uma balança,
foram várias balanças, e alguma móveis, para percorrerem as feiras-livres e dar
segurança para a população. E insisto aqui na necessidade da volta do programa
de venda direta do produtor ao consumidor, os Feirões. Que em cada esquina
tenha vendedor de frutas e verduras? Sim, ótimo, prefiro ver os jovens vendendo
frutas e verduras do que roubando correntinhas. Prefiro que eles fiquem
vendendo carne, arroz, feijão, nas esquinas, produção que pode ser feita no
imenso Cinturão Verde que temos e não usamos. Quem é que sabe que Porto Alegre
é o maior produtor de pêssego de mesa que temos? Ninguém sabe, por quê? Porque
não se dão conta. Nós criamos a primeira feira de produção de pêssego de mesa
em Porto Alegre, quando fomos Secretário, e pergunto: a população sabe que
Porto Alegre é o maior produtor de pêssego de mesa do País? Ninguém sabe.
Então, temos condições de ter um Cinturão Verde, de fazermos o produtor vender
o seu produto, diretamente ao consumidor sem intermediários, basta incentivar,
dar a este produtor maquinário, técnicas agrícolas, sementes adequadas,
financiamentos junto aos Bancos, em vez do Banco do Brasil e da Caixa Econômica
patrocinarem a Copa do Mundo, as comissões olímpicas, que peguem esse dinheiro
para incentivarem o pequeno agricultor. Se gastam bilhões em propagandas
desnecessárias e estúpidas, e a população fica desassistida de maior produção e
de gêneros a melhor preço. Sou grato.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança com a Bancada do
PSDB, 5 minutos com o Ver. Caio Lustosa.
O SR. CAIO LUSTOSA: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, a opinião pública tem assistido nesta fase do calendário eleitoral,
a intensa movimentação de Lideranças políticas, reformulação de posições, tanto
no plano nacional, como regional. Então, a opinião pública há de notar que as
eleições municipais irão, evidentemente, fazer com que o eleitorado que é,
afinal de contas, o grande juiz do processo democrático, avalie os
comportamentos, os desempenhos de uma ou outra agremiação, nessa fase tão
turbulenta e tão penosa, do chamado processo de transição.
Nós, de um Partido que recém está engatinhando, sem pressa, o Partido
da Social Democracia Brasileira, queremos aqui, não fazer uma avaliação de
comportamentos, de acomodações e reacomodações dentro das leis partidárias,
mas, neste tempo de tanto desencanto, de tanta desesperança para solução dos
graves problemas econômicos e sociais deste País, dizer que é hora das
lideranças mais conseqüentes e aí coloco os partidos, no caso de Porto Alegre,
os partidos progressistas, sim, com compromisso para transformar ainda que num
nível modesto, no plano municipal, esta realidade de politicagem e politiquice
que esses partidos, mais do que nunca, através de suas lideranças conseqüentes
devem fazer tudo para que as propostas realmente endereçadas para mudança,
transformação, independente de personalismos, estrelismos venham prevalecer no
debate do próximo pleito e superar aquele já histórico confronto, aquela falsa
alternativa de escolher entre as posições conservadoras e as posições
populistas, porque sabemos bem que o populismo nada mais é do que o discurso
fácil dos comícios que se converte depois numa prática de manutenção dos
privilégios, de perpetuação dos favoritismos, de arranjo para clientelas
partidárias, enfim, faz que muda, mas não muda. Então, Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, esta é a posição do partido da Social Democracia Brasileira que
entendemos deve cumprir aquele papel que, infelizmente, o partido do Movimento
Democrático Brasileiro, pelas suas elites acomodadas e compromissadas não quis
desempenhar. Oxalá que nesses meses, agora, que nos separam das eleições de 15
de novembro, setores comprometidos com a mudança, inclusive, de critérios
políticos de arregimentação e de prática política, de superação dos currais
eleitorais, numa cidade que se diz tão politizada como Porto Alegre, que do
embate das diversas propostas partidárias, saia, afinal, um Prefeito que tenha
compromissos com mudanças concretas na vida desta Cidade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança com a Bancada do
PT. Com a palavra o Ver. Antonio Hohlfeldt.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, o noticiário de hoje dá conta de que crianças moradoras do Beco do
Adelar fizeram uma manifestação no sentido de reforçar uma reivindicação antiga
que trazem às autoridades municipais, especialmente à Secretaria Municipal de
Transportes, para que consigam um quebra-molas na Av. Juca Batista.
Há menos de um mês, presidida pela Verª Teresinha Irigaray, nós tivemos
uma sessão do “Câmara e Comunidade” lá no Beco do Adelar, quando esta
reivindicação do quebra-molas foi uma das reivindicações mais fortes daqueles
moradores. Diziam eles que, além do quebra-molas, precisavam do acostamento
naquela área. Posteriormente a isso, há quinze dias, houve um acidente de
trânsito exatamente naquela área que resultou em mortes, uma ambulância que
trafegava em alta velocidade, levando feridos, se chocou com um caminhão e os
feridos da ambulância acabaram falecendo. E, ontem, então, tivemos a
manifestação das crianças e dos jovens, moradores daquela área.
Todos nós sabemos que a questão do quebra-molas é uma questão
contraditória, sem dúvida nenhuma, e discutimos amplamente esta situação quando
da implantação do quebra-molas na escola em frente ao estádio do Sport Club
Internacional. Eu, pessoalmente, inclusive, levantava dúvidas sobre a utilidade
do quebra-molas, tal como estava sendo implantado, pela baixa altura que o obstáculo
apresenta aos motoristas e dizia que não duvidava que, passados dois ou três
meses, motoristas, sobretudo os que passam ali diariamente, acostumados com o
obstáculo, quando muito diminuiriam um pouco a velocidade, mas não tenderiam a
parar ou prestar maior atenção. De qualquer maneira, reconheço que, na prática,
não tivemos mais acidentes, naquela área do Sport Club Internacional, na Padre
Cacique e, portanto, coerente com aquela posição e com a experiência, eu
entendo que é fundamental que todos nós, independente de partidos, instemos a
SMT à colocação deste quebra-molas também na Juca Batista, que é uma área
semelhante à da Padre Cacique, de alta velocidade, piorada a situação porque,
bem na área de acesso à Vila, existe uma pequena curva que impede a visão. A
administração Dib fez um alargamento da pista e, com isto, tirou o acostamento
– quer dizer, se melhorou o fato de que o trânsito flui mais livremente, piorou
no sentido de que flui com maior velocidade e não tem a garantia para os
pedestres andarem por ali, porque o acostamento ficou extremamente precário. Eu
entendo que a SMT, realmente, não pode se furtar ao encaminhamento de uma
decisão, a não ser que, para o atual titular da SMT, reivindicação de classe
média alta tenha que ser atendida e reivindicação de povão tenha que ficar na
gaveta, esperando mais uma morte, ou coisa parecida. De maneira que o meu
pronunciamento é no sentido de reforçar aquela reivindicação que foi
apresentada a esta Casa e encaminhada por esta Casa através dos poucos
Vereadores presentes naquela noite. Lembro-me que, além da Verª Teresinha
Irigaray e de mim, que abrimos a Sessão, compareceu depois o Ver. Zanella, a
Verª Bernadete Vidal, o Ver. Flávio Coulon. E creio que fomos nós que estivemos
lá naquela reunião. Mas, realmente, acho que é importante que esta
reivindicação seja retomada e que a SMT providencie, com a maior urgência
possível, a colocação deste quebra-molas, talvez até de um quebra-molas duplo,
quer dizer, antes e depois da escola. O que não podemos admitir é que se espere
mais um acidente de morte, talvez então com crianças daquela escola, para daí,
eventualmente se tomar alguma providência. Esse é o nosso registro, o nosso
apoio ao movimento da Associação Comunitária que reivindica apenas um direito de
preservar a sua vida e das suas crianças. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Como o Ver. Lauro Hagemann
está afônico, pediria ao Ver. Jorge Goularte, Secretário “Ad Hoc”, que proceda
à verificação de quórum para entrarmos na
ORDEM DO DIA
O SR. SECRETÁRIO “AD HOC”: (Procede à chamada nominal
dos Srs. Vereadores.) Há 10 Srs. Vereadores, presentes em Plenário, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE: Não havendo quórum para a
continuidade dos trabalhos, registramos as presenças dos Vereadores Brochado da
Rocha, Caio Lustosa, Frederico Barbosa, Hermes Dutra, Flávio Coulon, Jorge
Goularte, Lauro Hagemann, Raul Casa e Valdir Fraga.
Estão encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 15h43min.)
* * * * *